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Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 10:27
Transferência de restos mortais sem autorização da família causa dano moral
Os réus transferiram os restos mortais de L. sem autorização, e nem sequer têm certeza do local exato para onde a falecida foi transferida
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
A dureza da pena ou a certeza da punição para desestímulo da prática delituosa. O endurecimento da pena é retrocesso na evolução social ou se presta a contenção do aumento da criminalidade?
Francisco Deliane e Silva. Advogado. Consultor Jurídico. Professor e Conferencista. E-mail: delianeesilva@hotmail.com.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 15:47
Retenção de PSS na fonte por valor pago em cumprimento de decisão judicial independe de fixação em sentença
juizo de certeza à legitimidade da exigência tributária
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 18:38
Mantida decisão que proíbe formanda de colar grau por não ter feito o Enade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que impede a colação de grau de formandos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00
Acidente de trabalho. Estabilidade provisória no emprego.
No caso, há certeza de que o quadro clínico foi desencadeado no curso do contrato de trabalho, em razão das atividades efetivamente desempenhadas.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 12:15
Hospital indenizará paciente que sofreu queimaduras de 3º grau durante cirurgia
Motivo seria o uso incorreto do aparelho eletrocautério que provocou uma combustão dos campos cirúrgicos causando o ferimento
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 16:39
TRT-MG reconhece adicional de insalubridade de grau máximo a camareira de hotel
Perícia realizada na reclamação trabalhista apurou que a camareira, em suas atividades de limpeza e arrumação dos quartos e banheiros, na retirada do lixo (inclusive resíduos sanitários) e na eventual drenagem da água das banheiras, mantinha contato habitual com agentes biológicos nocivos à saúde.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 10:54
Mantida decisão de segundo grau que negou ao Flamengo indenização por meia entrada nos jogos
Segundo a ministra, o clube não apresentou argumentos válidos para justificar a tramitação do recurso no STJ
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 15:41
Pai é condenado por omissão após filho menor atropelar vítima
Contudo, no entendimento dos integrantes da câmara, a prova dos autos se apresenta suficiente para
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 11:30
Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita
A apresentação de declaração de pobreza é suficiente para assegurar o benefício.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Duplo grau de jurisdição. Mandado de segurança. Arrematação de imóvel em hasta pública.
Trata-se de reexame necessário por força do disposto no art. 475, I, do Código de Processo Civil, face a sentença proferida em Mandado de Segurança, impetrado em desfavor do CHEFE DO ITBI DO DEPARTAMENTO DE COORDENADORIA DE ASSUNTOS IMOBILIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS por JOÃO RIBEIRO DA MOTA, ambos devidamente qualificados e representados.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 15:12
Faculdade não pode anular certidão de colação de grau emitida erroneamente
É necessário processo administrativo para correção de histórico escolar e certificado de colação de grau de estudante de Direito.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Abril de 2014 - 14:20
A importância do segundo grau de jurisdição na revisão e pacificação de questões fático-jurídicas relevantes
A aclamada prestação plena de jurisdição pelos Tribunais de segundo grau é o mote central do
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 15:52
Primeiras Reflexões ao Direito Real de Laje: Uma análise do Direito de Superfície em Segundo Grau
do novel direito real de laje, também nominado de “direito real de superfície em segundo grau
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 15:15
Negada indenização a empregado que sofreu penalidade de suspensão
Conduta não teve gravidade suficiente a ponto de interferir no comportamento psicológico do funcionário
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 17:40
Aberc questiona aumento do grau de risco de atividades exercidas por suas associadas
?Evidente que a imputação do grau de risco a cada uma das atividades deve obedecer à rigorosa